Procedimento administrativo contempla o projeto “Esse Terreno é Meu”
Será realizada nesta terça-feira (15), a oficializada a Regularização Fundiária de Interesse Específico do Parcelamento Jorge Antônio Basso, situado no bairro Jardim Iracema, em Caxias do Sul. O ato solene de entrega aos moradores ocorrem às 18h15min, no Salão Nobre da Prefeitura. Esta será a primeira entrega da regularização fundiária de 2025.
Com área total de 4.507,84 m², o parcelamento é composto por 14 lotes individuais que agora passam a ter documentação regularizada. A área, atendida com infraestrutura completa — pavimentação, drenagem, rede de água, rede elétrica e iluminação pública —, está situada nas ruas Vitório Battisti, Miguel João Basso e avenida 13 de Junho.
A origem do parcelamento remonta à década de 1990, após a regularização do loteamento Adorado, que deu origem à área pertencente ao Sr. Jorge Antônio Basso. Com o passar dos anos, os lotes foram sendo ocupados, mas sem a devida regularização legal.
Em 2020, o Município notificou os responsáveis pela área, e, a partir disso, o proprietário contratou uma empresa especializada para dar início ao processo de regularização fundiária. O procedimento teve início oficial em 2022 e agora se concretiza com a titulação de 21 proprietários.
A iniciativa integra as ações contínuas da Prefeitura voltadas à promoção do ordenamento urbano e à melhoria da qualidade de vida da população. Novas regularizações estão previstas ao longo do ano, consolidando a política pública de regularização fundiária como uma prioridade da gestão municipal.
