Órgão afirma que não existe imposto, multa ou cobrança sobre movimentações financeiras
O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, desmentiu nesta segunda-feira (29), em Brasília, informações que circulam nas redes sociais indicando que transações financeiras acima de R$ 5 mil passariam a ser taxadas.
Em nota oficial, a Receita classificou o conteúdo como falso e alertou que as mensagens chegam a inventar punições inexistentes. “As fake news que estão circulando inventaram, desta vez, uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo”, destacou o órgão.
O comunicado reforça que a Constituição Federal não permite a tributação de movimentações financeiras, o que inviabiliza qualquer cobrança do tipo. “Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”, afirmou a Receita Federal.
O órgão também negou a existência de uma suposta alíquota de 27,5% sobre transações financeiras. “É completamente falso”, frisou. Da mesma forma, a Receita esclareceu que não há qualquer multa de 150% por falta de declaração, como sugerem as publicações compartilhadas nas redes.
Por fim, a Receita Federal reiterou que não existe tributação sobre movimentação financeira e alertou para os efeitos da disseminação de informações falsas. Segundo o órgão, a propagação de fake news e de pânico financeiro “interessa apenas a criminosos”.
