Iniciativa criada em 2021 já regularizou 44 núcleos urbanos e deve ultrapassar 2,4 mil lotes até o fim de agosto
O programa “Esse Terreno é Meu”, criado pela Prefeitura de Caxias do Sul para facilitar a regularização fundiária de imóveis, completa cinco anos nesta quinta-feira (13). Desde a criação, em 2021, a iniciativa já possibilitou a regularização de mais de 2.300 lotes distribuídos em 44 núcleos urbanos.
O programa foi instituído pela Lei Complementar nº 657, de 13 de agosto de 2021, com o objetivo de estabelecer regras e procedimentos para a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no município. A iniciativa permite a regularização de áreas ocupadas de forma consolidada e o reconhecimento formal do direito de propriedade dos moradores.
Os processos abrangem tanto a Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), voltada principalmente a núcleos ocupados por população de baixa renda, quanto a Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E).
Segundo a Prefeitura, a regularização representa não apenas a obtenção da documentação do imóvel, mas também mais segurança jurídica para as famílias, valorização dos terrenos e integração dos núcleos à cidade formal.
Crescimento no último ano
Os resultados do programa cresceram de forma significativa nos últimos 12 meses. Em agosto de 2025, quando completou quatro anos, o “Esse Terreno é Meu” contabilizava 1.748 lotes e 31 núcleos regularizados.
Desde então, foram regularizados mais de 550 novos lotes e 13 núcleos urbanos.
A expectativa da Prefeitura é ampliar ainda mais os números até o fim deste mês. A previsão é chegar a 48 núcleos regularizados e mais de 2.400 lotes até o final de agosto.
Segurança para os moradores
A regularização fundiária permite que os moradores tenham o direito sobre os imóveis formalmente reconhecido. O processo também contribui para a integração das áreas ao planejamento urbano do município.
Dependendo das características de cada núcleo, a regularização pode possibilitar a organização de endereços, denominação de ruas, implantação de CEPs, transporte público e adequação de infraestrutura urbana
O secretário municipal do Urbanismo, Adriano Bressan, esteve no estúdio da Rádio Solaris 99.1 FM e destacou o impacto do programa para as famílias beneficiadas.
“Mais do que números, cada lote regularizado representa uma família que passa a ter segurança jurídica e tranquilidade sobre o lugar onde construiu sua história. O ‘Esse Terreno é Meu’ é um programa que transforma vidas e mostra que a regularização fundiária é, acima de tudo, uma política de dignidade e cidadania”, afirmou.
A Prefeitura afirma que os resultados alcançados nos cinco anos representam uma mudança na condução dos processos de regularização fundiária em Caxias do Sul. Antes da criação do programa, havia áreas que permaneciam por anos aguardando uma solução.
Com a legislação aprovada em 2021, o município passou a contar com instrumentos e procedimentos específicos para agilizar os processos e organizar os chamados Núcleos Urbanos Informais (NUIs).
