Reunião de apresentação foi realizada com a presença da empresa contratada para conduzir os trabalhos e moradores
As Secretarias de Planejamento e Habitação do município de Ipê realizaram na noite da última quinta-feira (9), na Câmara de Vereadores, reunião para apresentar informações sobre o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB). O encontro contou com a participação da empresa contratada para conduzir os trabalhos e teve expressiva presença da comunidade do loteamentos das localidades Novo Horizonte e Zamboni.
Durante a reunião, foram esclarecidas as etapas do processo, os critérios da regularização e os benefícios que a REURB proporcionará às famílias contempladas.
Segundo a Administração de Ipê, a regularização fundiária é uma demanda acompanhada desde 2019, quando foi instaurado um Inquérito Civil pelo Ministério Público para acompanhar e promover a regularização das áreas urbanas irregulares existentes no município. Desde então, a Administração Municipal vem desenvolvendo ações voltadas à solução desta demanda.
Com a conclusão do processo, cada lote terá sua matrícula individualizada junto ao Registro de Imóveis, garantindo ao proprietário a titularidade formal do imóvel. Isso permitirá maior segurança jurídica, além da possibilidade de acesso a financiamentos, realização de transferências, obtenção de licenças e valorização do patrimônio.
A Administração Municipal reafirma seu compromisso com o cumprimento da legislação, a organização do território e a garantia dos direitos dos cidadãos, construindo uma cidade cada vez mais planejada, segura e preparada para o futuro.
