A proposta visa fomentar parcerias entre o setor privado e as escolas da rede pública municipal a fim de melhorar a infraestrutura e a qualidade de ensino
No dia 23 de outubro, o prefeito, Roberto José Dalle Molle sancionou a Lei Municipal n°3.441, de 22 de outubro de 2024, que institui o programa “Adote uma Escola”. A proposta tem como objetivo fomentar parcerias entre o setor privado e as escolas da rede pública municipal a fim de melhorar a infraestrutura e a qualidade de ensino.
A proposta permite que parceiros, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, implementem medidas e definam prioridades para melhorar o desempenho acadêmico. Quando necessário, as reformas escolares podem ser realizadas com fornecedores pagos diretamente pelos parceiros, sem prejuízo do caráter público das escolas, que continuarão a receber recursos públicos e cumprindo as diretrizes da Secretaria competente.
Segundo a proponente do projeto, vereadora Laís Sottoriva (PT), “As parcerias público-privadas desempenham um papel crucial no desenvolvimento econômico e social de um município, pois permitem a união de recursos e expertise do setor privado com a capacidade de planejamento e regulamentação do setor público, então por que não trazer as parcerias para o âmbito escolar?”
Agora, o próximo passo será a regulamentação pelo Poder Executivo. A prerrogativa da Administração Pública de editar atos normativos secundários, por meio de Decreto, permitirá à fiel execução da lei.
Fonte: Legislativo
