O órgão contará com uma procuradora da mulher e uma procuradora adjunta, vereadoras da casa
Na sessão ordinária da última terça-feira (9), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução nº 02/2024 que institui na Câmara Municipal de Antônio Prado a Procuradoria da Mulher.
A Procuradoria é um órgão independente formado por vereadoras procuradoras e conta com o suporte técnico de toda a estrutura do Legislativo. Tem como principal objetivo proporcionar maior representatividade, visibilidade e protagonismo às mulheres na esfera política local. Através de suas ações busca não apenas aumentar o número de mulheres ocupando cargos eletivos, mas também promover um ambiente político mais inclusivo e sensível às questões de gênero.
O órgão tem por objetivo receber, examinar e encaminhar às entidades competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher, além de:
– Contribuir com a implantação e implementação de políticas públicas municipais de equidade;
– Cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres;
– Promover pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu défice de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública;
– Buscar mecanismos legais e práticos para garantir um efetivo apoio às mulheres vulneráveis em todas as situações de risco;
– Auxiliar as Comissões da Casa Legislativa nas discussões de proposições que abordem, no mérito, direitos relacionados às mulheres e à família;
– Representar a Câmara Municipal e participar de reuniões, debates e agendas promovidos pelos órgãos envolvidos na implementação de políticas públicas para as mulheres;
– Propor medidas para preservar e promover a imagem e a atuação das mulheres na Câmara Municipal de Antônio Prado, RS.
A Procuradoria da Mulher será constituída de uma procuradora da mulher e uma procuradora adjunta, designadas pela Mesa Diretora, a cada ano, no início da sessão legislativa.
