Documento referente a área com 56 lotes será entregue durante a Festa da Uva
A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU), realiza neste sábado (7), às 11h, a entrega da Certidão de Regularização Fundiária do Condomínio Villa Verde. O ato ocorre no estande da Prefeitura durante a programação da Festa Nacional da Uva.
O condomínio está localizado na Estrada Municipal Valentino Venturin, na região de Monte Bérico, ao lado do Clube Recreio Cruzeiro. O parcelamento da área teve início por volta dos anos 2000, no formato de condomínio de lotes, originando 56 unidades autônomas que não possuíam regularização formal.
A mobilização dos moradores para regularizar a área começou em 2018, antes da criação da legislação municipal específica sobre o tema. Na época, os proprietários contrataram uma empresa para iniciar o processo junto ao Município. Posteriormente, os trabalhos passaram a ser conduzidos pela empresa Balen Regularizações, responsável pela elaboração e conclusão da documentação técnica.
A área possui cerca de 75 mil metros quadrados e passou por processo de Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E). Segundo informações do processo, o condomínio conta com rede de abastecimento de água, rede elétrica, iluminação pública, sistema de drenagem e acessos de uso comum pavimentados e iluminados.
Com a emissão da certidão, os moradores passam a ter o reconhecimento formal da regularização dos imóveis.
Como parte das etapas previstas, ainda está programada a complementação do sistema de esgotamento sanitário pelos moradores. O Recreio Cruzeiro também realizará a compensação pecuniária referente à área institucional prevista no processo de regularização.
