Decreto prevê suspensão temporária de contratações, revisão de contratos e maior controle sobre despesas públicas
A Prefeitura de Caxias do Sul passou a adotar, a partir desta segunda-feira (27), um conjunto de medidas de ajuste fiscal com foco na contenção de despesas, racionalização dos gastos públicos e preservação do equilíbrio das contas do município. As mudanças têm caráter temporário e seguem em vigor até o final deste ano.
As ações estão previstas no Decreto 24.201, que estabelece uma série de medidas abrangentes, incluindo a suspensão temporária de determinadas contratações e investimentos, revisão de contratos administrativos e mecanismos mais rigorosos de controle sobre o custeio da máquina pública.
O objetivo, segundo a administração municipal, é reduzir o ritmo de crescimento das despesas e adequar o funcionamento da estrutura pública à atual capacidade financeira do município, mantendo os princípios de responsabilidade previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
As medidas atingem áreas como estrutura de pessoal, execução de despesas correntes e investimentos, mas preservam a continuidade dos serviços considerados essenciais, especialmente nas áreas da saúde, educação, segurança pública e assistência social.
Apesar da contenção, nesta segunda-feira também foi publicada no Diário Oficial do Município a nomeação de 136 servidores. Eles irão ocupar vagas abertas por aposentadorias e exonerações, garantindo a manutenção do quadro necessário para a continuidade e qualificação dos serviços prestados à população.
A administração também informou que deve haver redução geral na convocação de servidores para a realização de horas extraordinárias, como parte da política de controle de gastos.
Outra medida prevista é a atuação do Grupo de Trabalho de Gestão Orçamentária e Financeira, instituído recentemente, que fica responsável pela análise, deliberação e autorização de medidas excepcionais. O grupo tem a função de ampliar o controle, a transparência e a racionalidade nas decisões com impacto direto nas finanças municipais.
