Medida prevê conta vinculada para garantir o pagamento de direitos e busca modernizar contratações do Estado
O governador Eduardo Leite assinou na última quinta-feira (9), um decreto que reformula as regras para contratações de serviços terceirizados pelo governo do Rio Grande do Sul. A medida altera a forma como o Estado contrata empresas de limpeza, vigilância e manutenção, com o objetivo de garantir o pagamento dos direitos trabalhistas e dar mais transparência à gestão pública.
A principal mudança é a criação de uma conta vinculada para cada contrato. O sistema vai permitir que o governo retenha valores referentes a férias, 13º salário e FGTS, evitando prejuízos aos trabalhadores em casos de inadimplência das empresas prestadoras de serviço.
O decreto foi articulado a partir de uma proposta do deputado estadual Neri, o Carteiro, construída com entidades que representam trabalhadores e empregadores do setor. A estimativa é de que cerca de 15 mil profissionais sejam diretamente beneficiados.
Na cerimônia de assinatura, Leite afirmou que a nova regulamentação busca tornar a gestão “mais transparente, eficiente e justa”. Já Neri destacou que a medida é um passo importante para “proteger os trabalhadores e dar segurança às empresas idôneas”.
O novo sistema vai ser operado de forma automatizada pelo Sistema de Gestão de Contratos Públicos (GCP), integrado ao sistema financeiro estadual. Segundo o governo, a ferramenta deve reduzir o passivo trabalhista e facilitar o controle sobre as contratações.
A iniciativa contou com apoio da Federação dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação (FEEAC/RS), do Sindiasseio e do Instituto Gaúcho de Asseios e Serviços (IGAS). Representantes do Ministério Público do Trabalho, da Justiça do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego participaram da solenidade.
