Resolução elimina aulas obrigatórias em autoescolas e pode reduzir custo do documento em até 80%
As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor ainda nesta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Entre as mudanças, está o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja obter o documento.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que a resolução deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, com expectativa para terça-feira (9). A divulgação deve ocorrer após o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, no Palácio do Planalto.
O aplicativo vai disponibilizar gratuitamente o conteúdo teórico necessário para o processo de habilitação, permitindo que o candidato estude sem precisar recorrer a uma autoescola. Quem preferir, porém, poderá seguir fazendo aulas teóricas e práticas em instituições credenciadas.
O Ministério dos Transportes estima que o conjunto de mudanças reduza em até 80% o custo total para obter a CNH.
Principais mudanças
Abertura do processo
– Pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
– Conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente online.
– Estudo presencial continua permitido em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
– Carga mínima cai de 20 para duas horas.
– Candidato pode escolher entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou preparação personalizada.
– Veículo próprio poderá ser utilizado nas aulas.
Provas e etapas presenciais
– Provas teórica e prática seguem obrigatórias.
– Coleta biométrica e exame médico continuam sendo realizados presencialmente nos Detrans.
Instrutores autônomos
– Serão credenciados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
– Identificação e controle ficarão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
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