Selo é concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON)
A Prefeitura de Nova Pádua recebeu o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública 2022, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O reconhecimento é um importante indicador da qualidade da gestão pública municipal e tem como objetivo incentivar e premiar as boas práticas de transparência e controle social.
Para conquistar o Selo, os municípios precisam cumprir uma série de critérios estabelecidos pela Atricon, que incluem a disponibilização de informações sobre receitas, despesas, licitações, contratos, entre outros.
Nova Pádua se destacou no processo de avaliação, atingindo um percentual atendido por grupo de Critérios de 90,16% em uma escala que vai de 0 a 100%. O resultado demonstra o compromisso da administração de Nova Pádua em promover a transparência e o acesso à informação, fundamentais para o exercício da cidadania e o fortalecimento da democracia.
Para o Secretário Municipal da Administração, Fazenda, Projetos e Planejamento, Pedro Quintanilha, “o acesso à informação, além de ser um direito do cidadão, tem um papel determinante para o exercício da cidadania através do controle social da Administração Pública, impondo dessa maneira limites aos gestores públicos. O principal objetivo da transparência na administração pública é dar a qualquer cidadão o direito e a possibilidade de ter clareza de como o dinheiro pago nos impostos está sendo utilizado. Já estamos atuando visando elevar o percentual de transparência, a fim de que todos os requisitos previstos sejam 100% cumpridos pela Prefeitura.”
Nas avaliações, foram premiados com certificações virtuais 109 jurisdicionados gaúchos, dos quais 12 atingiram nível Diamante, 64 atingiram o nível ouro (dentro os quais Nova Pádua) e 33 nível prata na avaliação da transparência.