Decisão obriga União a realocar recursos para garantir fiscalização eletrônica e evitar aumento de acidentes
A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou nesta segunda-feira (18) que o governo federal mantenha em pleno funcionamento os radares de rodovias federais que foram desligados neste mês por falta de recursos.
Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), cerca de 4 mil pontos em 45 mil quilômetros de estradas estão sem fiscalização eletrônica. A autarquia afirmou que precisa de R$ 364 milhões para manter os contratos em 2025, mas o orçamento prevê apenas R$ 43,3 milhões.
A decisão foi tomada em uma ação popular ajuizada em 2019 pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou que retiraria os equipamentos. Na época, a Justiça fechou um acordo que garantiu o funcionamento dos radares em trechos classificados com risco médio, alto e altíssimo.
Na nova decisão, a juíza determinou que o DNIT comunique as concessionárias em até 24 horas para que os aparelhos voltem a operar. Além disso, ordenou que a União apresente em até cinco dias um planejamento orçamentário para pagar as empresas responsáveis pela manutenção.
O descumprimento da decisão pode gerar multas de até R$ 100 mil por ocorrência ou trabalhador prejudicado. A magistrada também intimou pessoalmente o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para acompanhar a solução do impasse.
O DNIT informou em nota que a suspensão do Programa Nacional de Controle de Velocidade (PNCV) é temporária e ocorreu devido a ajustes orçamentários. A autarquia reforçou a importância dos radares para reduzir acidentes causados pelo excesso de velocidade, mas disse que adotará medidas alternativas de engenharia viária até a reativação dos contratos.
