Reembolso será feito em parcela única, com correção pelo IPCA
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a devolver nesta quinta-feira (24), os valores descontados indevidamente por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas. O pagamento será feito diretamente na conta onde o benefício é depositado.
O reembolso ocorre em parcela única e corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país. A ordem de pagamento segue a data de adesão: quem aderiu primeiro, recebe primeiro.
Segundo o INSS, cerca de 600 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo. Ao todo, 1,4 milhão de beneficiários estão aptos a receber os valores cobrados de forma irregular pelas associações.
O prazo para aderir ao acordo vai até 14 de novembro. A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo ou site “Meu INSS”, além das agências dos Correios em mais de 5 mil municípios. A central 135 está disponível para consultas, mas não aceita adesões.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou as vantagens da adesão. Segundo ele, os aposentados não precisam contratar advogados para receber o ressarcimento. Além disso, continuam com o direito de processar judicialmente as entidades responsáveis pelos descontos, inclusive por danos morais.
“Ao aderir ao acordo, ele se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas ele pode entrar contra as associações. Por exemplo, se ele acha que merece receber uma ação por dano moral, ele pode entrar regressivamente contra as associações para receber esse dinheiro”, afirmou Queiroz.
O governo também investiga quais entidades são idôneas. Ainda de acordo com Queiroz, aquelas que cometeram fraudes só poderão voltar a funcionar após rigorosa fiscalização. Até agora, R$ 2,8 bilhões dessas entidades já foram bloqueados por decisões judiciais.
Quem pode aderir?
Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta das associações em até 15 dias úteis. Mais de 3,2 milhões de pedidos de 1,9 milhão de pessoas já ultrapassaram esse prazo e estão aptos à adesão.
Como aderir pelo Meu INSS:
– Acesse o aplicativo com CPF e senha;
– Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
– Leia o último comentário e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
– Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
