A Prefeitura já regularizou 31 núcleos, oferencenco assim segurança jurídica e acesso à infraestrutura para milhares de pessoas
Em uma trajetória que reforça a cidadania e a inclusão urbana, o programa “Esse Terreno é Meu” alcança seu quarto aniversário com resultados significativos nos bairros de Caxias do Sul: 1.748 lotes regularizados, conforme levantamento da Secretaria Municipal do Urbanismo. Desde sua instituição por meio da Lei Complementar nº 657, de 13 de agosto de 2021, o programa já aportou mais de R$ 45 milhões aos cofres públicos, provenientes do IPTU, taxa de lixo, ITBI, incorporação de áreas públicas e compensações urbanísticas.
Entre os avanços mais notáveis, estão a emissão de escrituras, implantação de infraestrutura básica, como nome de ruas, CEPs, transporte público e alvarás, garantindo a formalização urbana e a valorização dos lotes regularizados.
O secretário municipal do Urbanismo, Adriano Bressan, destaca o impacto da lei ao desburocratizar processos históricos: “Até então, nós tínhamos, por 40 anos, somente um núcleo regularizado. Por determinação do Prefeito Adiló, desde o início do seu governo em 2021 evoluímos muito. Hoje, chegamos a 31 núcleos que estão concretizados e ultrapassamos a marca de 1.748 lotes regularizados. Se não fosse esta lei, não teríamos condição nenhuma de regularizá-los”, avalia.
Além disso, o programa recebeu reconhecimento nacional em novembro de 2022, ao ser agraciado com o Selo Verde Internacional durante o 2º Fórum Internacional de Cidades Sustentáveis (FICS), em Maceió, pelo impacto socioambiental positivo que promove.
Destaques e desafios atuais
Desafios de agilidade: A modalidade Reurb‑S, que atende áreas de baixa renda com trâmite público, tem uma equipe com cerca de 20 servidores com 220 a 230 processos em andamento, o que exige trabalho extra em finais de semana e feriados.
Áreas de risco e realocação: Não se pode titular famílias em áreas consideradas perigosas. Segundo Bressan, “não podemor regularizar uma residência que está em área de risco. Seria irresponsabilidade do poder público fazer isso”. Estes moradores resistem em sair desses locais.
O programa “Esse Terreno é Meu” representa um marco na regularização fundiária em Caxias do Sul, afetando a vida de centenas de famílias com segurança jurídica e acesso à infraestrutura. Ainda que as conquistas sejam expressivas, os desafios apontam para a necessidade de ampliar estrutura e estratégias da SMU, especialmente para acelerar os processos e atender quem vive em áreas vulneráveis.
