Projeto de Lei busca reforçar fiscalização e rastreabilidade, além de criar cadastro estadual para monitorar o uso de álcool etílico e metílico industrial
Diante dos recentes casos de intoxicações graves e mortes causadas pelo consumo de bebidas adulteradas, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos) apresentou, nesta segunda-feira (6), o Projeto de Lei nº 390/25, que cria o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Adulteração de Bebidas no Rio Grande do Sul.
A proposta tem como objetivo proteger a saúde pública, garantir os direitos do consumidor e preservar a regularidade do comércio de bebidas alcoólicas. Segundo o parlamentar, embora a legislação federal estabeleça regras para a produção e fiscalização, ainda existem falhas nas etapas de transporte, armazenagem e comercialização.
“Essas brechas permitem o ingresso de insumos clandestinos ou desviados, como álcool etílico e metílico de uso industrial”, destacou Victorino.
O programa prevê reforço na fiscalização e rastreabilidade digital das bebidas comercializadas, por meio de QR Code, além da criação do Cadastro Estadual de Controle de Álcool Etílico e Metílico de Uso Industrial. O sistema permitirá o monitoramento de toda a cadeia produtiva, desde a fabricação até a venda.
A proposição também define a corresponsabilidade de comerciantes e distribuidores, com sanções administrativas em caso de descumprimento das regras.
“O objetivo é combinar prevenção, fiscalização, repressão a ilícitos e proteção da saúde coletiva, beneficiando consumidores, produtores regulares e a sociedade como um todo”, concluiu o deputado.
