Licitação abre no dia 28 de novembro e recebe propostas até 28 de janeiro; outorga anual é de R$ 57,7 mil e prestação gratuita sobe para 12%
A Prefeitura de Caxias do Sul apresentou, na manhã desta quarta-feira (26), o novo edital para concessão dos serviços funerários do município. A licitação vai ser oficialmente lançada na próxima sexta-feira (28), com prazo até 28 de janeiro para a entrega de propostas — um período de 60 dias.
O novo edital substitui o processo revogado em 2024, após liminar apresentada pelo vereador e então candidato a prefeito Maurício Scalco (PL), que alegava falta de isonomia entre os concorrentes.
Modelo abre espaço para novos operadores
Diferente das licitações tradicionais, não haverá disputa por um único contrato. Todas as empresas que preencherem os requisitos técnicos e legais podem se credenciar, mediante pagamento de uma outorga anual de R$ 57.714,45, corrigida anualmente pelo IPCA. A concessão tem validade de 10 anos, renováveis por mais 10.
A expectativa da Prefeitura é que o Grupo L. Formulo, atual operador do serviço em Caxias, permaneça atuando — mas que novas empresas possam iniciar operações já em 2026, ampliando a concorrência e oferecendo mais opções à população.
Durante a coletiva, o prefeito Adiló Didomenico destacou que o edital foi reformulado após análises técnicas, diálogos com o mercado e revisão pelo Tribunal de Contas, garantindo maior transparência e segurança jurídica. “Permite que qualquer empresa, no seu tempo, preencha os requisitos, se instale e opere”, afirmou.
Prazos e responsabilidades
Após o Termo de Início, as concessionárias terão até 4 meses para reformas pontuais, 12 meses para ampliações com reforma e 18 meses para novas edificações, conforme o projeto apresentado. A liberação total da operação ocorre após vistoria e emissão do Termo Definitivo de Aceitação.
A prefeitura também terá a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das normas e aplicar penalidades em caso de irregularidades. As empresas devem seguir padrões sanitários, manter qualidade no atendimento e garantir transparência nos preços.
Dois modelos de funerais
O edital estabelece dois modelos padronizados de funerais, com preços orientativos para garantir mínimo de qualidade e evitar disparidades excessivas entre empresas:
Padrão I — valor em torno de R$ 3.100
Inclui urna com acabamento básico, sala para velório, assepsia, transporte e outros itens mínimos.
Padrão II — valor em torno de R$ 3.400
Prevê urnas diferenciadas para obesos, crianças e pessoas com 1,95m ou mais.
Além disso, todas as operadoras terão de manter 12% dos funerais mensais gratuitos para famílias em vulnerabilidade social, encaminhadas pela Fundação de Assistência Social (FAS).
Estrutura mínima exigida
Cada empresa concessionária deve manter:
– 3 capelas velatórias;
– sala de manipulação de corpos;
– recepção e área de exposição de urnas;
– estoque mínimo de 80 urnas;
– 3 veículos funerários de uso exclusivo;
– acessibilidade e ventilação adequadas.
