Medida atinge mais de 2,6 mil servidores e tem impacto de R$ 49 milhões em seis anos
Treze anos depois da criação da Lei Complementar nº 409/2012, Caxias do Sul encontrou uma solução para uma das distorções mais debatidas no serviço público municipal. Na manhã desta segunda-feira (15), o prefeito Adiló Didomenico sancionou uma nova legislação que padroniza o valor da hora paga para funções equivalentes, corrigindo diferenças salariais criadas a partir de 2012.
A lei 409, sancionada à época pelo então prefeito José Ivo Sartori (MDB), reformulou a estrutura administrativa e criou salários distintos para servidores que desempenhavam a mesma atividade. Desde então, quem ingressou no município recebia mais do que os colegas admitidos anteriormente.
Segundo Adiló, a sanção “vira uma página histórica em Caxias do Sul”, porque “não é justo em nenhuma categoria admitir que se faça a mesma função com salário base diferente”.
De acordo com a Prefeitura, a legislação impacta cerca de 2,6 mil servidores, entre ativos e aposentados, sendo 1,9 mil da administração direta, 120 do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), 143 da Fundação de Assistência Social (FAS) e 489 aposentados. A Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca) não é abrangida, já que seus empregados são regidos pela CLT.
A equiparação será feita a partir do maior salário de referência. As correções vão de 1,01% a 83,52%, com média de 15,86% de incremento.
O ajuste ser vai implementado de forma escalonada em seis anos:
– 10% em agosto de 2026;
– 15% em 2027, 2028 e 2029;
– 22,5% em 2030 e 2031.
Ao longo desse período, a Parcela Autônoma Especial (PAE), criada em 2013 como tentativa de compensação, vai ser gradualmente reduzida. O impacto previsto nos cofres públicos é de R$ 49 milhões.
Construção política
As negociações começaram em maio e foram concluídas com o envio da proposta à Câmara no fim de agosto. O Legislativo aprovou o texto sem alterações, o que foi considerado decisivo para não descaracterizar o acordo.
Para Silvana Piroli, presidente do SindiServ, a conquista é fruto de mobilização e diálogo, mas ainda há pautas pendentes. “Foi um primeiro passo. Agora precisamos enfrentar o problema da carga horária, os salários defasados em relação ao mercado e a dependência de horas extras permanentes”, destacou.
“Quem ganha é a cidade, porque servidores valorizados significam serviço público de qualidade”, completou Silvana.
