Valor superior a R$ 6 milhões se destina às gratuidades dos usuários com mais de 65 anos
O município de Caxias do Sul será contemplado com recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para o subsídio de gratuidades de idosos no sistema do transporte coletivo público urbano. Nesta quinta-feira (20), foi publicado o termo de adesão do Município ao programa do Governo Federal, que destinará para Caxias do Sul o montante de R$ 6.345.979,26. Os valores estão previstos na Emenda Constitucional 123/2022 para o custeio de gratuidades de usuários com mais de 65 anos, conforme regulamenta o Estatuto do Idoso.
A destinação destes valores visa ao equilíbrio econômico-financeiro das empresas de transporte coletivo dos municípios em decorrência das instabilidades deixadas pela pandemia do coronavírus e dos aumentos sucessivos nos custos de combustíveis. A partir da próxima segunda-feira (24/10) haverá uma série de reuniões para definições sobre a forma de repasse e de como os recursos deverão impactar o sistema.