Lei sancionada pelo prefeito Adiló Didomenico estabelece diretrizes para ações destinadas a crianças de zero a seis anos e prevê acompanhamento por comitê intersetorial
Caxias do Sul passou a contar oficialmente com um Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). A Lei nº 9.490, sancionada pelo prefeito Adiló Didomenico em 14 de agosto, estabelece as diretrizes e metas para políticas públicas voltadas a crianças de zero a seis anos no município até 2035.
O texto havia sido aprovado pela Câmara de Vereadores durante a sessão ordinária de 11 de agosto. A proposta estabelece ações para garantir a proteção integral e promover os direitos das crianças durante os primeiros seis anos de vida.
Entre as medidas previstas está a criação de um Comitê Intersetorial, que terá a função de acompanhar e monitorar a execução do plano. O PMPI também define instrumentos para orientar a atuação do município em áreas relacionadas ao desenvolvimento infantil.
O documento está estruturado em quatro eixos estratégicos: articulação entre programas e ações voltados à primeira infância; garantia de educação, cuidados e estímulos para o desenvolvimento integral; proteção e garantia dos direitos e da cidadania; e promoção do direito à vida, à saúde e à boa nutrição de gestantes e crianças.
Segundo a Prefeitura, a elaboração do plano envolveu uma comissão municipal intersetorial formada por representantes de diferentes setores da sociedade. O processo contou ainda com a participação de crianças, famílias, educadores, comunidades, profissionais de diversas áreas e outros agentes sociais.
O plano estabelece objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para os próximos dez anos, alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O PMPI também segue as diretrizes do Plano Nacional pela Primeira Infância e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
