Texto de autoria do Executivo prevê ações de enfrentamento às consequências das chuvas de 2023 e 2024
A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (8), o projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Reconstrução (Funrec). A proposta, de autoria do Executivo, visa centralizar e destinar recursos para ações de enfrentamento aos danos causados pelos eventos climáticos extremos registrados no município, especialmente em 2023 e 2024.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 129/2025, o texto segue agora para sanção do prefeito Adiló Didomenico (PSDB). A proposta prevê que o fundo deve ter natureza orçamentária, financeira e contábil, com escrituração própria e prestação de contas aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado.
Entre as finalidades do Funrec estão a construção e recuperação de estruturas como diques, comportas, taludes, sistemas de drenagem urbana, estações de bombeamento e a realização de estudos técnicos nas áreas afetadas. Os recursos poderão ser usados também em obras preventivas.
O fundo será vinculado à Casa Civil e administrado pela Secretaria Municipal de Gestão Estratégica e Finanças, com execução operacional da Secretaria de Obras. Também contará com um conselho consultivo e fiscalizador, nomeado pelo Executivo, além da participação obrigatória da Defesa Civil e da Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social na liberação de recursos.
As verbas do Funrec poderão vir de diferentes fontes: repasses federais e estaduais, leis municipais, subvenções, doações nacionais e internacionais, financiamentos, rendimentos de aplicações e outras receitas específicas. A aprovação do fundo também habilita o município a buscar apoio financeiro junto à Secretaria de Reconstrução Gaúcha.
A votação contou com 21 votos favoráveis, sem nenhum voto contrário. Dois vereadores estavam ausentes em representação da Casa e o vereador Sandro Fantinel (PL), estava presente, mas não votou.
