Projeto amplia tempo máximo de permanência nas vagas, tolerância para emissão do ticket e aumenta prazo para regularização de notificações
A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, na sessão desta terça-feira (30), um projeto de lei que altera as regras do Estacionamento Rotativo Regulamentado (ERR). Entre as principais mudanças estão o aumento do tempo máximo de permanência nas vagas, de duas para três horas, e a ampliação da tolerância para emissão do ticket, de cinco para 15 minutos. O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito.
A proposta, de autoria do vereador Hiago Morandi (Novo), modifica a legislação que regulamenta o sistema de estacionamento rotativo, atualmente operado pela Rek Parking. Conforme o projeto, também deixa de haver aplicação de multa por estacionamento irregular nos 15 minutos iniciais após o início da cobrança e nos 15 minutos que antecedem o encerramento do horário de funcionamento da Área Azul e da Área Verde.
Outra mudança prevista amplia de 24 horas para 30 dias corridos o prazo para que o motorista regularize uma Notificação de Irregularidade de Estacionamento. Além disso, o período para remoção de um veículo estacionado irregularmente passa de duas para três horas.
Ao defender a proposta, Morandi afirmou que o gabinete tem recebido reclamações de usuários sobre notificações consideradas equivocadas e argumentou que as alterações tornam o serviço mais adequado à realidade dos motoristas.
Durante a discussão, o vereador Cláudio Libardi (PCdoB) anunciou que vai solicitar informações à prefeitura sobre uma possível remuneração variável dos fiscais da concessionária conforme o número de notificações emitidas. Já José de Abreu Jack (PDT) defendeu que a empresa responsável pelo serviço também deveria responder por ocorrências de furtos e roubos registrados nas vagas do sistema.
O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
