Decisão cumpre determinação do STF; operadoras terão 30 dias para bloquear cadastros
A partir desta quarta-feira (1º), beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão proibidos de apostar em sites de apostas esportivas, as chamadas bets. A medida foi publicada pelo Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União e atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo as novas regras, os operadores das plataformas terão até 30 dias para negar cadastros de beneficiários ou encerrar contas já existentes. Caso a pessoa seja identificada como recebedora de um dos programas sociais, vai ser notificada e tem dois dias para retirar os valores disponíveis. Se isso não ocorrer, os recursos serão devolvidos ou, após 180 dias, destinados ao Fies e ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas.
Um levantamento do Banco Central divulgado em 2024 revelou a dimensão do problema: apenas em agosto daquele ano, beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões em apostas por meio de transferências via Pix.
Além dos inscritos em programas sociais, também estão proibidos de apostar menores de idade, atletas, árbitros, dirigentes esportivos, funcionários de operadoras de apostas e pessoas diagnosticadas com vício em jogos.
