Foi assinada a ordem de início da prestação de serviços técnicos especializados para a futura regularização dessas áreas
A Prefeitura de Caxias do Sul assinou, nesta quinta-feira (7), a ordem de início da prestação de serviços técnicos especializados para a regularização fundiária de quatro Núcleos Urbanos Informais Consolidados: Canyon, Portinari, Burguinho e Dal Bó. A iniciativa integra o Programa Periferia Viva, do Ministério das Cidades, e deve beneficiar mais de 1.500 famílias.
O projeto, que será executado pela Arestha Regularização e Urbanismo, prevê a execução da Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S), com foco na titulação dos ocupantes e na integração dessas áreas ao ordenamento urbano formal do município. A contratação contempla serviços técnicos especializados, incluindo levantamentos topográficos georreferenciados, diagnósticos urbanísticos, ambientais e fundiários, além da elaboração de projetos e peças técnicas necessárias para a instrução dos processos de regularização.
Conforme a Administração Municipal, o contrato não prevê a execução de obras de infraestrutura, mas sim toda a estruturação técnica necessária para que o Município possa avançar até a etapa de registro dos imóveis junto aos cartórios competentes.
Os quatro núcleos contemplados apresentam características distintas e diferentes níveis de complexidade. O Núcleo Canyon, localizado no bairro Santa Fé, concentra aproximadamente 600 lotes e possui relevo acidentado, com encostas e histórico de instabilidade geotécnica. Já o Núcleo Portinari, no bairro Cruzeiro, reúne cerca de 200 lotes em uma área anteriormente utilizada para extração mineral, com presença de cortes e taludes íngremes.
No bairro Salgado Filho, o Núcleo Burguinho possui cerca de 120 lotes em área com trechos de encosta e necessidade de verificação técnica do parcelamento existente. Já o Núcleo Dal Bó, no bairro Nossa Senhora de Fátima, conta com aproximadamente 125 lotes e cerca de 150 famílias em uma área pública ocupada, com menor suscetibilidade a riscos geotécnicos. A inclusão do núcleo ampliou o escopo inicialmente previsto, atendendo demanda da comunidade local.
O contrato foi firmado no valor de R$ 201.704,07, após procedimento licitatório que resultou em proposta considerada mais vantajosa em relação ao orçamento estimado inicialmente em aproximadamente R$ 403 mil. Segundo o Município, futuras intervenções, como obras de infraestrutura, mitigação de riscos e eventuais reassentamentos, não fazem parte desta etapa do projeto.
A iniciativa é considerada estratégica para a política municipal de regularização fundiária, uma vez que busca promover segurança jurídica da posse, inserção dos núcleos informais no cadastro urbano municipal e redução de passivos socioambientais decorrentes da ocupação irregular. Além disso, o processo deve criar condições para futuras ações de urbanização e qualificação dessas áreas, contribuindo para a melhoria das condições de habitabilidade da população beneficiada.
Foto: Ícaro de Campos
