O evento foi promovido pela Câmara Municipal de Antônio Prado e Defensoria Pública
O Dia Municipal de Conscientização sobre o Autismo e direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), celebrado no dia 18 de agosto a partir da Lei Municipal nº 3.352/2023, foi tema de Audiência Pública na última sexta-feira (18) em uma parceria entre a Defensoria Pública do Estado e a Câmara Municipal de Antônio Prado. Estiveram presentes representantes das escolas estaduais do município, APAE, Conselho Tutelar e o Prefeito, Roberto José Dalle Molle.
O defensor público, Juliano Viali dos Santos, também ressaltou a existência da Lei Municipal nº 3.367/2023 que instituiu no município de Antônio Prado a “Política Municipal de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.
O defensor explanou aos presentes que o Transtorno do Espectro Autista é uma condição neurobiológica que afeta a forma como uma pessoa percebe o mundo e interage com os outros. As pessoas com TEA possuem necessidades específicas e enfrentam desafios em diversas áreas da vida, como educação, saúde, trabalho e inclusão social. Portanto, é fundamental que o poder público atue para garantir a igualdade de direitos e oportunidades para esses indivíduos e suas famílias.
Viali salienta ainda que diante desse contexto, a implementação de uma Política Pública Municipal voltada para a garantia, proteção e extensão dos direitos das pessoas com TEA e seus familiares em Antônio Prado se mostra necessária. Essa lei tem como objetivo estabelecer ações concretas que promovam a inclusão e o bem-estar desses cidadãos, buscando construir uma sociedade mais justa e igualitária. Ao adotar uma política pública direcionada ao TEA, se demonstrando o compromisso com a inclusão e a proteção dos direitos dessas pessoas, considerando as peculiaridades da região.
Fotos e texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Antônio Prado