O requerimento tem as assinaturas de quatro vereadores e obteve aval unânime em plenário
Foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (19), o requerimento 10/2024, por meio do qual os vereadores da oposição Adriano Bressan (PRD), Alexandre Bortoluz (PP), Gladis Frizzo (MDB) e Maurício Scalco (PL) solicitaram à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade informações referentes ao Aeroporto Regional de Caxias do Sul/Hugo Cantergiani.
Conforme a Lei Orgânica do Município, a Prefeitura vai ter 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo.
Os autores ponderaram que a unidade aeroportuária se encontra há quase um ano sob a responsabilidade do município, desde uma outorga do governo do Estado, assinada em 28 de abril de 2023. Atentaram que compete à Prefeitura local a administração das taxas pagas pelos passageiros, das companhias aéreas e dos demais usuários que se valem da estrutura.
Entre as indagações do requerimento, estão:
– Valores arrecadados até o presente momento, oriundos das tarifas de embarque, pouso, permanência, armazenagem e capatazia, entre outras;
– As fontes de receita obtidas com as operações; gastos para funcionamento e manutenção; intervenções na pista;
– Compra de equipamentos;
– Fluxo de passageiros;
– Quantitativo de pousos e decolagens.
As solicitações abrangeram, ainda, notificações da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), entre maio de 2023 e fevereiro de 2024.