A ação foi formalizada pela Defensoria Pública do Estado na última quinta-feira (28)
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) ajuizou na última quinta-feira (28), uma Ação Civil Pública (ACP) que pede a separação de duas turmas multisseriadas da Escola Estadual de Ensino Médio Santana, localizada na zona rural de Antônio Prado. Ao todo, 40 alunos estão estudando nesta modalidade.
Na formação multisseriada, crianças de diferentes séries e idades são reunidas em apenas uma turma, englobando o conteúdo de diferentes níveis em apenas um currículo o que por consequência diminui a profundidade sobre cada tema.
A ação foi formalizada em caráter de urgência pelo defensor público, Juliano Viali dos Santos e pede que uma turma de alunos do 6° e 7° ano e outra com estudantes do 8°e 9° ano sejam separadas e que os alunos passem a acompanhar os currículos adequados às suas respectivas séries após pais, familiares e membros da comunidade escolar procurarem a Defensoria com um abaixo-assinado contrário à prática adotada na escola. O documento conta com mais de 100 assinaturas.
O defensor público classificou a multisseriação como “prejudicial ao desenvolvimento intelectual, social e emocional dos estudantes” e destacou que o sistema descumpre a carga horária mínima da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, resultando numa educação de menor qualidade.
Segundo o Conselho Nacional do Ministério Público, a ACP é destinada a proteger interesses difusos ou coletivos, responsabilizando quem comete danos contra os bens tutelados. Pode ser ajuizada pelo Ministério Público ou outras pessoas jurídicas, públicas ou privadas, para proteger o patrimônio público e social, o meio ambiente e o consumidor para obter reparação de danos. Por meio dela, pede-se à obrigação de fazer ou deixar de fazer determinado ato, com a imposição de multa em caso de descumprimento da decisão judicial.