Projeto foi aprovado por 12 votos a 11 e prevê recursos para obras e investimentos
A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul autorizou, por 12 votos a 11, a Prefeitura a contratar uma operação de crédito de até R$ 550 milhões. A votação ocorreu em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira (29). O projeto de lei nº 293/2026, de autoria do Executivo, prevê a contratação junto à Caixa Econômica Federal, ao Banco do Brasil ou às duas instituições, com garantia da União.
O valor autorizado aumentou de R$ 490 milhões para R$ 550 milhões após a aprovação de uma mensagem retificativa encaminhada pela Prefeitura. Para entrar em vigor, o projeto ainda depende da sanção do prefeito Adiló Didomenico (PSD).
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram a revisão do atualização da Planta de Valores Genéricos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por 12 votos favoráveis e 10 contrários. A proposta prevê aumento do imposto para cerca de 179 mil imóveis, mas também amplia a faixa de isenção e reduz o valor cobrado de aproximadamente 83,8 mil propriedades.
Segundo o Executivo, os recursos serão destinados a despesas de capital, incluindo obras de infraestrutura e investimentos estruturantes. Entre as áreas citadas estão saúde, educação, esporte e lazer, habitação, gestão de resíduos sólidos, pavimentação urbana e rural e infraestrutura viária. A proposta também prevê recursos para contrapartidas de obras.
Emendas e questionamentos
Os vereadores analisaram quatro emendas ao projeto. Apenas a emenda aditiva nº 5/2026, de autoria de Hiago Morandi (NOVO), foi aprovada. A medida inclui a previsão de recursos para a elaboração de um projeto e a criação de uma sede própria para a Guarda Municipal.
As outras três emendas foram rejeitadas. Uma delas, apresentada por Sandra Bonetto (NOVO), buscava retirar do projeto dispositivos relacionados às contrapartidas financeiras do município. Outra, assinada pelos vereadores do PT, Estela Balardin, Lucas Caregnato e Rose Frigeri, condicionava a formalização de cada operação de crédito à aprovação prévia da Câmara.
A terceira emenda rejeitada, também de Hiago Morandi, pretendia proibir o uso dos recursos para pagar juros, multas, comissões e outros encargos financeiros de dívidas anteriores.
Durante a discussão, vereadores contrários à proposta cobraram maior controle sobre a aplicação dos recursos e transparência na execução dos investimentos. Lucas Caregnato (PT) afirmou que o Legislativo não deve apenas aprovar as iniciativas do Executivo e alertou para os impactos do endividamento nas próximas gestões municipais.
Hiago Morandi questionou a possibilidade de mudanças na destinação dos recursos, enquanto Daiane Mello (PL) citou empréstimos anteriores cujos valores, segundo ela, não foram integralmente aplicados nas finalidades inicialmente previstas.
O líder do governo na Câmara, Zé Dambrós (PSB), defendeu a contratação do crédito e destacou a necessidade de investimentos em diferentes áreas, incluindo o saneamento.
Restrições para o uso dos recursos
O projeto proíbe a utilização dos valores para pagamentos relacionados à ocupação da área do bairro Primeiro de Maio, conhecida como Caso Magnabosco. A vedação também abrange o custeio de precatórios judiciais e passivos litigiosos.
A proposta determina ainda que os recursos sejam movimentados em contas bancárias específicas, vinculadas às respectivas finalidades aprovadas.
Como votaram os vereadores
A favor (12):
– Aldonei Machado (PSDB)
– Andressa Mallmann Bassani (PDT)
– Cristiano Becker da Silva (PRD)
– Elisandro Fiuza Gonçalves (Republicanos)
– João Uez (Republicanos)
– José de Jesus Freitas Abreu (PDT)
– Zé Dambrós (PSB)
– Juliano Valim Soares (PSD)
– Marisol Santos (PSDB)
– Pedro Rodrigues (PL)
– Sandro Fantinel (Republicanos)
– Wagner Petrini (PSB) | Presidente
Contra (11):
– Alexandre Bortoluz (Progressistas)
– Andressa Campanher Marques (PCdoB)
– Calebe Becher Garbin (Progressistas)
– Cláudio Libardi Junior (PCdoB)
– Daiane Mello (PL)
– Estela Balardin (PT)
– Hiago Morandi (NOVO)
– Lucas Caregnato (PT)
– Ramon de Oliveira Teles (PL)
– Rose Frigeri (PT)
Sandra Bonetto (NOVO)
