Documento cita supostas irregularidades na aplicação de R$ 7 milhões destinados à retirada de famílias da Vila Sapo
A vereadora Daiane Mello (PL) protocolou, na tarde desta quinta-feira (24), na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, um pedido de impeachment do prefeito Adiló Didomenico (PSD). O documento aponta supostas irregularidades relacionadas à aplicação de recursos destinados ao reassentamento de famílias da Vila Sapo, no bairro Serrano.
A denúncia cita procedimentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e questiona a execução da Lei Municipal nº 9.117/2024. A legislação autorizou o repasse de R$ 7 milhões do Samae ao município para a compra de 20 lotes e a construção de 40 casas destinadas às famílias removidas da Vila Sapo.
Segundo a peça apresentada pela vereadora, documentos do TCE-RS apontariam inconsistências na destinação dos recursos, na execução do objeto previsto na lei e a ausência de garantia financeira específica para a construção das 40 unidades habitacionais.
O pedido de cassação do mandato também relaciona a situação aos alagamentos registrados em Caxias do Sul na última segunda-feira (21). A denúncia afirma que famílias da Vila Sapo foram atingidas pela chuva e perderam bens materiais. Para Daiane, o episódio reforça a necessidade de apuração das medidas adotadas pelo município para a retirada e o reassentamento dos moradores.
A denúncia aponta quatro possíveis infrações político-administrativas previstas no Decreto-Lei nº 201/1967: descumprimento do orçamento aprovado; prática de ato contrário à disposição legal ou omissão no cumprimento da lei; omissão ou negligência na defesa dos bens, rendas, direitos e interesses do município; e procedimento incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
Até a publicação desta matéria, o prefeito Adiló Didomenico não havia se manifestado sobre o pedido de cassação e os questionamentos apresentados pela vereadora.
Terceiro pedido de impeachment
Este é o terceiro pedido formal de cassação apresentado contra Adiló desde que ele assumiu a Prefeitura de Caxias do Sul, em janeiro de 2021.
O primeiro foi protocolado em maio de 2023 por Jeferson Mateus Cavalheiro de Moraes e Rosângela de Paula e Silva. A denúncia citava suposta negligência na área da saúde após um caso envolvendo um paciente em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central. Em 25 de maio daquele ano, a Câmara rejeitou por unanimidade a admissibilidade do pedido e arquivou o documento.
Em janeiro de 2024, o ex-vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu apresentou outro pedido de cassação, relacionado a supostas irregularidades na contratação do Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas) para a prestação de serviços de atendimento materno-infantil. Os documentos foram protocolados em 5 de janeiro e analisados pela Câmara em sessão extraordinária no dia 12. A admissibilidade foi rejeitada por unanimidade dos vereadores presentes, e o pedido foi arquivado.
O novo pedido, apresentado nesta quinta-feira, ainda precisa passar pela análise da Câmara.
