Na RA da CIC Caxias, especialista abordou os cuidados que empregadores devem adotar durante o período eleitoral
As regras que devem ser observadas pelas empresas durante o período eleitoral, especialmente para evitar casos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, foram tema da tradicional RA (reunião-almoço) da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias), realizada nesta segunda-feira (3).
A palestra ministrada pelo advogado e professor de Direito Eleitoral Antônio Augusto Mayer dos Santos, reuniu empresários e lideranças da região e foi conduzido pelo vice-presidente de Serviços da entidade, André Zuco. Na abertura, ele destacou que o objetivo foi oferecer esclarecimentos sobre a legislação eleitoral e proporcionar mais segurança jurídica ao setor empresarial durante as eleições de 2026.
Durante a palestra, Mayer dos Santos explicou as principais regras do calendário eleitoral, diferenciando os períodos de pré-campanha e campanha. O especialista também detalhou as normas relacionadas à propaganda eleitoral e às manifestações permitidas no dia da votação.
Um dos principais pontos abordados foi o assédio eleitoral nas relações de trabalho. Segundo o advogado, práticas como intimidar, ameaçar, constranger ou pressionar empregados para influenciar o voto podem gerar responsabilização nas esferas trabalhista, eleitoral e até penal.
O palestrante também chamou atenção para a Resolução nº 582 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), publicada em julho deste ano. A norma orienta magistrados a comunicar ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Eleitoral indícios de assédio eleitoral identificados em ações trabalhistas, reforçando o acompanhamento desses casos.
De acordo com Mayer dos Santos, empresas podem promover encontros com candidatos em suas dependências, desde que a participação dos trabalhadores seja voluntária e não haja qualquer tipo de constrangimento. Ele ressaltou que a liberdade de expressão deve ser respeitada, mas sempre dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
Ao encerrar a palestra, o especialista afirmou que conhecer as regras eleitorais é a principal forma de evitar riscos jurídicos e garantir que empresas e trabalhadores exerçam seus direitos com segurança durante o período eleitoral.
