Nova regra também prevê justificativa para estudantes que comparecerem sem a vestimenta
O governo do Rio Grande do Sul tornou obrigatório o uso do uniforme escolar na rede estadual de ensino. A medida já está em vigor e foi oficializada em decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (16). Os uniformes são fornecidos gratuitamente pela Secretaria da Educação no início de cada ano letivo.
Com a nova regra, estudantes que chegarem à escola sem o uniforme devem orientados pela equipe diretiva, e os pais ou responsáveis precisam justificar o motivo. O decreto não prevê impedimento de acesso às aulas. O uso da vestimenta também passa a ser exigido em atividades externas, como visitas técnicas, viagens e eventos em que os alunos representem a escola.
O decreto estabelece exceções para estudantes que tenham restrições por motivos religiosos, culturais ou de saúde, como casos de hipersensibilidade em pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), mediante comprovação médica. Também ficam dispensados alunos de cursos que exigem trajes específicos, das Escolas Tiradentes, de unidades socioeducativas e prisionais, além de estudantes de escolas que ainda não receberam os uniformes.
Quando não for possível utilizar alguma peça do conjunto oficial, o aluno pode usar roupa semelhante, desde que seja compatível com o ambiente escolar e com as atividades desenvolvidas.
Outra novidade é que as escolas poderão incluir o nome da instituição no uniforme, desde que a decisão seja aprovada pela comunidade escolar. A customização não pode ser custeada com recursos públicos nem pode ser obrigatória aos estudantes.
