Prefeitura optou por suspender de forma cautelar após recomendação da Promotoria de Justiça do município
O concurso público nº 001/2026 de Antônio Prado foi suspenso de forma cautelar nesta segunda-feira (29), após recomendação da Promotoria de Justiça do município que considera a tramitação de um procedimento para apurar a regularidade da contratação do Instituto Brasileiro de Carreiras Públicas e Desenvolvimento Institucional (Instituto Legalle) pelo município para a execução do concurso.
Segundo cita a Promotoria, há elementos nos autos indicando que a referida empresa foi penalizada com declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública se referindo a Operação Ilegalle desencadeada pelo Ministério Público, em maio deste ano, para investigar suspeita de manipulação em inscrições e possíveis irregularidades na atuação da banca organizadora do concurso que seria realizado no município de Santa Vitória do Palmar, no Sul do Estado.
Cita ainda, que o município fica advertido de que o não acatamento da presente recomendação
pode acarretar na adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive para suspensão do
certame e responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
A Prefeitura de Antônio Prado também divulgou nota em que afirma, “que a medida visa resguardar a segurança jurídica, transparência e o interesse público, enquanto são apurados, pelo Ministério Público, fatos relacionados à atuação da empresa contratada em procedimentos realizados em outros municípios.
Salienta que o contrato com a empresa foi celebrado em conformidade com os procedimentos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, em momento anterior à divulgação das informações que motivaram a atuação do Ministério Público.
Até o presente momento, a Administração Municipal não identificou elementos que indiquem irregularidades na execução do contrato referente a este concurso, sem prejuízo das apurações em andamento pelos órgãos competentes.
A suspensão permanecerá vigente até nova avaliação dos órgãos competentes e a Prefeitura assegura que a medida não acarretará prejuízo aos candidatos inscritos. Caso o certame tenha prosseguimento, será divulgado novo cronograma, com a reabertura dos prazos necessários para garantir a igualdade de condições a todos os participantes”.
A reportagem da Rádio Solaris entrou em contato com o Instituto Legalle, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
