Empresas precisam emitir certificado para funcionamento com funcionários no dia 26 de maio
O comércio varejista de Caxias do Sul, Flores da Cunha e Nova Pádua pode funcionar com atendimento ao público durante o feriado de Nossa Senhora de Caravaggio, na próxima terça-feira (26).
Para utilizar funcionários na data, as empresas deverão emitir um certificado de autorização a partir desta quinta-feira (21), conforme prevê a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025/2027 do setor.
Segundo as regras estabelecidas para o feriado, os empregados poderão cumprir jornada máxima de seis horas, em turno único, com pagamento de prêmio de R$ 161.
As empresas que abrirem sem cumprir as exigências previstas na convenção coletiva ou sem a emissão do certificado poderão ser multadas. As penalidades variam entre R$ 1 mil e R$ 20 mil, conforme a gravidade da infração.
De acordo com o Sindilojas Caxias, o certificado pode ser emitido pelas empresas associadas através do site da entidade, desde que estejam em dia com o setor financeiro.
