Secretário de Finanças prestou esclarecimentos na Câmara sobre decreto que reduziu despesas da prefeitura
O secretário de Gestão Estratégica e Finanças de Caxias do Sul, Micael Meurer, afirmou nesta quarta-feira (13) que o município poderia registrar um déficit superior a R$ 200 milhões em 2026 caso medidas de contenção de despesas não fossem adotadas pela Prefeitura. A declaração foi feita durante sessão da Câmara de Vereadores, onde o secretário foi convocado para explicar os impactos do decreto de ajuste fiscal implementado pelo Executivo.
Segundo Meurer, o cenário financeiro começou a se agravar ainda em 2024, em meio aos investimentos realizados durante o período de calamidade provocado pelas enchentes. Conforme o secretário, os gastos cresceram de forma acelerada e continuaram elevados mesmo após o encerramento oficial da situação de calamidade, em dezembro de 2025.
Durante a apresentação aos vereadores, ele citou aumentos em diferentes áreas da administração municipal. Os serviços de roçada, capina e varrição chegaram a R$ 39,6 milhões neste ano, crescimento de 20,4% em relação ao período anterior. Já os serviços de castração de animais e atendimentos veterinários ultrapassaram R$ 3,3 milhões, enquanto a locação de veículos de servidores teve aumento de 32,7%.
Por outro lado, Meurer admitiu que alguns investimentos sofreram redução, como a compra de brita e rocha basáltica para manutenção de vias, que caiu 32% em 2025. Segundo ele, o município pode precisar recorrer a financiamentos para manter obras de infraestrutura.
Ao defender as medidas adotadas pela prefeitura, o secretário afirmou que o objetivo é evitar o agravamento das contas públicas. “Projetando o aumento das despesas no mesmo patamar que vemos nos últimos anos, nós temos uma previsão de déficit que ultrapassa os R$ 200 milhões para este ano, sendo R$ 90 milhões só na saúde”, declarou.
A sessão também foi marcada por críticas e questionamentos dos parlamentares. A vereadora Rose Frigeri (PT) questionou os impactos do decreto na área da cultura e sobre a continuidade de eventos previstos no calendário do município. Já a vereadora Andressa Marques (PCdoB) criticou a manutenção de gastos com cargos comissionados e comunicação enquanto serviços considerados essenciais sofreram cortes.
Outro ponto debatido foi a perda da Certidão do Cadastro para Habilitação em Convênios do Estado (CHE), após apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relacionados ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo Meurer, sem a certidão, o município fica impedido de receber emendas e recursos estaduais.
Parlamentares da base do governo defenderam o decreto e argumentaram que a contenção de despesas foi necessária diante dos gastos extraordinários provocados pelas enchentes. Já vereadores da oposição cobraram explicações sobre prioridades da gestão e os impactos dos cortes em serviços públicos.
