Lojas devem emitir certificado no site do Sindilojas a partir de terça (7) para funcionar no dia 12 de outubro
O comércio varejista de Caxias do Sul, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos poderá funcionar com a presença de funcionários no feriado de Nossa Senhora Aparecida, celebrado no domingo, 12 de outubro. A informação foi confirmada pelo Sindilojas Caxias.
Para abrir as portas regularmente, as empresas precisam emitir um certificado de autorização a partir da terça-feira (7). O documento pode ser impresso diretamente no site do Sindilojas por associados que estiverem com o setor financeiro em dia.
De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025/2027, os funcionários podem cumprir turno único de até seis horas. Eles têm direito a um prêmio de R$ 161,00 nas cidades de Caxias do Sul, Flores da Cunha e Nova Pádua, e de R$ 147,00 em São Marcos. O pagamento pode ser feito ao final da jornada ou na folha do mês, sem direito à folga compensatória.
Os comerciários não sindicalizados terão apenas folga antecipada, sem recebimento de bônus.
A emissão do certificado é obrigatória e evita multas que variam de R$ 1 mil a R$ 20 mil, conforme a gravidade da infração. Caso a empresa seja autuada, o prazo para defesa é de 48 horas. O Sindilojas orienta que os lojistas planejem o funcionamento para garantir o atendimento ao público e o cumprimento das normas trabalhistas.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (54) 4009.5517, (54) 99700.2555 ou pelo e-mail [email protected].
