Complemento tarifário garante gratuidade a famílias em extrema pobreza e descontos em diferentes modalidades
Caxias do Sul sancionou nesta quinta-feira (25) a lei que assegura a gratuidade da passagem de ônibus para famílias em situação de extrema pobreza em Caxias do Sul. O benefício será custeado pelo complemento tarifário, mecanismo que subsidia parte do valor da tarifa técnica, hoje fixada em R$ 7,50.
A Prefeitura paga uma parcela da tarifa diretamente à concessionária, reduzindo o custo para o usuário. Segundo o secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Elisandro Fiuza, isso garante alívio ao passageiro. “Portanto, é um equívoco dizer que ‘a Prefeitura dá dinheiro pra a concessionária’. A concessionária vai receber o valor inteiro da passagem de qualquer forma. Se não houver complemento tarifário, o valor total da tarifa seria pago pelo usuário final. Quando o município complementa a passagem ele está ajudando o usuário, pagando uma parte”, explica o secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Elisandro Fiuza.
As famílias inscritas no CadÚnico e classificadas em extrema pobreza terão 100% de isenção. A lei estabelece para 2025 um teto de R$ 3,5 milhões destinado ao custeio desse grupo. Não haverá aumento de recursos já previstos, mas a norma permite o uso de verbas livres, ampliando a margem de cobertura orçamentária.
Outros subsídios
Atualmente, além da gratuidade para famílias em extrema pobreza, a Prefeitura custeia diferentes faixas de desconto:
Transporte intramunicipal em localidades como Santa Lúcia do Piaí, Loreto, Fazenda Souza, Vila Oliva e São Jorge da Mulada tem complementos específicos.
Cartão PF: usuário paga R$ 5,45 (subsídio de R$ 2,05).
Vale-transporte: usuário paga R$ 6,80 (subsídio de R$ 0,70).
