Proposta exigia aval do Congresso para processar deputados e senadores
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a PEC da Blindagem, que previa a necessidade de autorização prévia da Câmara ou do Senado, em votação secreta, para processar criminalmente deputados e senadores. Todos os 27 integrantes da comissão votaram contra o texto.
O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) defendeu o arquivamento da proposta, argumentando que a medida representava um “desvio de finalidade” e tinha como real objetivo proteger parlamentares de investigações criminais. Segundo ele, a aprovação abriria caminho para a atuação do crime organizado dentro do Congresso.
Durante a sessão, mais de 20 senadores se manifestaram contra a PEC. Até mesmo o senador Jorge Seif (PL-SC), que havia apresentado um voto em separado para manter a proposta com alterações, retirou sua posição e acompanhou o relator. Emendas apresentadas por Sérgio Moro (União-PR), Carlos Portinho (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES), que buscavam modificar a redação para manter a tramitação, também foram rejeitadas.
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A votação foi acompanhada de forte mobilização política e social. No último domingo (21), manifestações em diversas cidades protestaram contra a PEC, apelidada de “PEC da Bandidagem” por opositores. Especialistas e entidades de combate à corrupção também apontaram que a medida poderia dificultar ações penais contra o uso irregular de emendas parlamentares.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que o relatório segue ainda nesta quarta para o plenário do Senado, onde deve ser votado pelos 81 senadores. A expectativa é de que a proposta seja rejeitada de forma definitiva.
A PEC havia sido aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, com 353 votos favoráveis. No Senado, entretanto, não encontrou defensores entre os membros da CCJ.
