Primeira etapa da regularização beneficia 120 famílias no loteamento criado na década de 1990
Moradores do Jardim Filomena, em Caxias do Sul, recebem nesta segunda-feira (23), a posse legal dos terrenos onde vivem há mais de duas décadas. Os títulos de propriedade serão entregues durante cerimônia marcada para as 18h30min, no Salão da Comunidade Santo Antônio. Ao todo, 120 famílias serão beneficiadas nesta primeira etapa de regularização.
O Jardim Filomena é um loteamento criado na década de 1990, cuja ocupação se intensificou entre 1998 e 2002. Atualmente, a área de 157 mil metros quadrados conta com rede de abastecimento de água, pavimentação na via principal, drenagem pluvial parcial, energia elétrica e iluminação pública também parcial. Por ter sido consolidado antes de 2002, o loteamento não precisou implantar rede de esgoto.
O processo de regularização fundiária começou em 2017, após um pedido protocolado por uma moradora. Desde então, os trâmites foram conduzidos pela empresa Fixa Engenharia Ltda. O procedimento segue as regras da Lei Federal nº 13.465/2017 e da legislação municipal que instituiu o programa “Esse Terreno é Meu”, voltado à regularização de áreas ocupadas.
