A nova regra impacta diretamente milhares de brasileiros com raízes italianas, especialmente na Serra Gaúcha
A Câmara dos Deputados da Itália aprovou, nesta terça-feira (20), a nova legislação que restringe o direito à cidadania italiana por descendência. A medida, decretada pelo governo em março, agora entra oficialmente em vigor e deve impactar milhares de pessoas em todo o mundo — especialmente na Serra gaúcha, onde há forte presença de descendentes de italianos.
A data da votação coincide com o Dia da Etnia Italiana, celebrado em 20 de maio em homenagem à chegada dos primeiros imigrantes italianos ao Rio Grande do Sul, ocorrida em 1875.
O que muda
Antes da nova norma, a cidadania italiana podia ser transmitida sem limite de gerações, desde que fosse comprovada a ligação com um antepassado italiano vivo após a unificação do país, em 1861. Agora, a nova regra impõe um corte geracional, restringindo o direito principalmente a filhos e netos. Apenas terá direito à cidadania:
- Quem for filho ou neto de cidadão italiano que não possuía nenhuma outra nacionalidade, inclusive no momento da morte;
- Quem for filho ou adotado por cidadão italiano que tenha vivido na Itália por ao menos dois anos consecutivos antes do nascimento ou da adoção, e já possuía cidadania italiana nesse período.
Com a nova legislação, bisnetos, trinetos e gerações mais distantes perdem o direito automático ao reconhecimento da cidadania. A partir da publicação do decreto, os consulados suspenderam agendamentos para novos pedidos, e os interessados que ainda não iniciaram o processo precisam recorrer à Justiça italiana.
Votação e polêmica
O decreto foi aprovado em regime de urgência para não perder a validade ao fim de maio. A votação provocou intenso debate no Parlamento italiano. Deputados contrários à medida classificaram a nova lei como “excludente” e “pura propaganda” do governo da primeira-ministra Giorgia Meloni. “O jus sanguinis é direito, não privilégio”, afirmou um parlamentar.
Já os defensores da proposta a chamaram de “ato de amor à pátria” e alegaram, sem apresentar provas, que pessoas estariam “procriando para obter cidadania italiana”. A justificativa oficial do governo é que a mudança é necessária por razões de “segurança nacional” e para conter o que classificou como “fluxo descontrolado” de pedidos de reconhecimento.
Impacto para brasileiros
O Brasil abriga uma das maiores populações de descendentes de italianos fora da Itália. Só em 2023, os consulados italianos no país reconheceram cerca de 20 mil cidadanias — número que vem crescendo ano após ano. A Embaixada da Itália informou que foram aproximadamente 38 mil reconhecimentos nos últimos dois anos.
Com a nova lei, milhares de brasileiros — principalmente bisnetos e trinetos de italianos — podem perder o direito ao reconhecimento da cidadania. A regra, no entanto, não afeta quem já iniciou o processo antes da publicação do decreto, em 28 de março.
Apesar da aprovação definitiva, a medida ainda pode ser questionada judicialmente. Especialistas acreditam que a nova lei deve ser levada à Suprema Corte italiana, o que pode abrir espaço para interpretações diferentes sobre sua aplicação prática.
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