Ações ocorreram em Porto Alegre e Gravataí e visam combater o comércio de bebidas clandestinas
A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) apreendeu 4.430 garrafas de vinho sem procedência durante fiscalizações realizadas nos dias 22 e 29 de abril em Porto Alegre e Gravataí. As ações resultaram na retirada de 6.645 litros de bebidas do mercado.
A iniciativa faz parte de um esforço contínuo para coibir a comercialização de vinhos e derivados da uva sem controle sanitário adequado. Entre os itens apreendidos, estavam produtos rotulados de forma irregular com a expressão “Vinho Colonial”, sem atender aos critérios exigidos pela Lei Federal nº 12.959/2014.
De acordo com a legislação, o “Vinho Colonial” é aquele elaborado por agricultores ou empreendedores familiares rurais, respeitando práticas culturais e históricas da vitivinicultura. Essa categoria de bebida só pode ser comercializada diretamente ao consumidor final na propriedade rural onde foi produzida, em feiras da agricultura familiar ou em estabelecimentos de associações e cooperativas de produtores.
Outro foco das fiscalizações foi a venda irregular de vinhos importados. Conforme a legislação vigente, apenas estabelecimentos registrados no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) podem importar produtos derivados da uva e do vinho. Além disso, os rótulos devem apresentar informações obrigatórias como o nome e endereço do importador, número de registro no Mapa e as características do produto.
Além das apreensões, os comerciantes envolvidos podem responder administrativamente, com aplicação de multas, e também nas esferas civil e penal. Caso não consigam comprovar a origem dos produtos por meio de documentos fiscais ou tenham contribuído para alterações na identidade ou qualidade da bebida. Os vinhos apreendidos permanecem sob responsabilidade dos próprios estabelecimentos até o encerramento do processo administrativo, conduzido pelo Mapa.
Casos suspeitos podem ser denunciados pelo e-mail [email protected] ou nas inspetorias veterinárias da Seapi.
Riscos à saúde e orientação ao consumidor
O consumo de vinhos sem procedência representa riscos à saúde, uma vez que esses produtos não passam por inspeções sanitárias, podendo estar adulterados ou fora dos padrões de qualidade. Para garantir segurança na compra, os consumidores devem verificar os rótulos das garrafas, observando informações como CNPJ, endereço do fabricante, número de lote, validade e o registro no Mapa. No caso de produtos importados, é essencial conferir se há tradução no contra rótulo e dados da importadora.
