Serviços serão prestados em caráter emergencial
Após muitas propriedades urbanas e rurais de Nova Pádua terem sido atingidas pelo fenômeno climático que assolou o município no final de abril e início de maio, a Prefeitura, através da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente está disponibilizando 30h de máquinas pesadas e leves para os munícipes paduenses. Vale lembrar que Flores da Cunha também anunciou o mesmo benefício.
De acordo com a Lei Municipal 1.441, de 12 de junho, os serviços que serão prestados em caráter emergencial, de natureza reativa e preventiva, consistirão em: abertura e nivelamento de vias de acesso interno de propriedades; desmonte de encostas que ponham em risco áreas de cultivo ou construções; abertura de valas para drenagem e desobstrução de bueiros; contenção de encostas; destocamento; e, contenção de barrancos de açudes.
Os interessados deverão protocolar pedido específico, instruído, no mínimo, com o comprovante de propriedade da área atingida e relatório fotográfico dos danos, junto a Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, das 8h às 11h45min e das 13h15min às 17h30min.
Através da Portaria 7.709, de 13 de junho, foi designada uma comissão especial para a coordenação e realização dos referidos trabalhos acima mencionados. A mesma é composta por Gelson Sonda (Secretário de Administração, Fazenda, Projetos e Planejamento), Carlos Eduardo Sesti (Fiscal do Meio Ambiente), Andrei Vezzaro (Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente).
Ainda no dia 13, foi publicado o Decreto Executivo 1.581, que incluiu a EMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural, nomeando o Eng. Agrônomo do Escritório da Emater de Nova Pádua, Willian Heintze, para auxiliar a Comissão Especial que avaliará os critérios estabelecidos para que os munícipes possam ter acesso às 30h de máquinas pesadas e leves.
Para ter acesso aos serviços de máquinas, os munícipes deverão estar adimplentes com relação às obrigações fiscais junto à municipalidade, além do que, deverá atender e providenciar o licenciamento ambiental e demais autorizações legalmente exigidas para as atividades requisitadas.
