Quatro projetos foram aprovados por unanimidades e também foram eleitos os membros das Comissões permanentes da Casa
Na manhã desta sexta-feira (12), a Câmara Municipal de Antônio Prado realizou sessão extraordinária para votação de quatro projetos que foram aprovados por unanimidade são eles:
Projeto de lei nº 01/2024 – Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do Município, inclusive do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários, proventos dos aposentados e das pensões com a aplicação do índice de 5%. O vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde, além da revisão geral anual prevista, fica reajustado em 1,97%.
Projeto de lei nº 02/2024 – Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 Engenheiro Agrônomo 30h, em razão de excepcional interesse público, em caráter emergencial, sob a natureza de contrato de trabalho por prazo determinado.
Projeto de lei nº 03/2024 – Altera o artigo 3º, da Lei Municipal nº 2.129/2003, que dispõe sobre a concessão de vales-alimentação aos servidores municipais. O valor do vale-alimentação, por dia útil trabalhado, será de R$ 27,00 e a participação dos servidores municipais com desconto em folha de 1% do valor total dos vales.
Projeto de lei nº 04/2024 – Autoriza o Município a firmar Convênio com a Sociedade Hospitalar São José para fins de repasse de recursos financeiros oriundos da União através da Portaria GM/MS nº 2.634, de 21 de dezembro de 2023, no valor de R$ 36.361,98.
Durante a sessão também foram eleitos os membros das Comissões Permanentes da Casa para 2024, ficando compostas por:
Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social
Presidente – Bernardo Franceschini (MDB);
Vice-presidente – Vanderlei Cescon (MDB);
3º membro – Gelsomir Corassa (PDT).
Comissão de Orçamento, Finanças, Infraestrutura e Desenvolvimento Local
Presidente – Giovani Fiorese (PP);
Vice-presidente – Maria Cecilia Zulian (PP);
3º membro – Neudi Balancelli (MDB).
As sessões ordinárias serão retomadas no mês de fevereiro, após o fim do recesso parlamentar.