O termo formaliza por cinco anos uma série de colaborações entre os Poderes
No início da tarde de segunda-feira (18), foi assinado o Termo de Colaboração 14/2023 entre o presidente da Câmara Municipal, vereador Vanderlei Cescon (MDB) e o prefeito de Antônio Prado, Roberto José Dalle Molle (PP).
As atividades que constam no documento já são prestadas pelo Executivo ao Legislativo e estão agora formalizadas afim de operacionalizar as atividades da Câmara Municipal, cumprindo com os princípios da economicidade e interesse público previstos na Constituição Federal.
Entre as atividades previstas no termo, estão o apoio na realização de licitações, em qualquer uma de suas modalidades, realização de Processo Administrativo Disciplinar, quando necessário, empréstimo de veículo em situações eventuais, adesão a concurso público, utilização do Departamento de Pessoal, Tesouraria, Contabilidade e Patrimônio.
Também está estipulado que pelo prazo de cinco anos, prorrogáveis pelo mesmo período, a permanência da responsabilidade do prédio sede da Câmara Municipal, conhecido como “Casa de Pedra”, onde qualquer alteração no imóvel deverá ser previamente informada ao Poder Executivo.
Fonte: Legislativo pradense