A lei passou pela análise de uma comissão, foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores e promulgada nesta sexta-feira (1º)
Na manhã desta sexta-feira (1º), o prefeito de Antônio Prado Roberto José Dalle Molle promulgou a Lei Municipal nº 3.391, que altera o Plano de Carreira do Magistério. Participaram do ato o vice-prefeito, Elias Zulian, representantes da Secretaria Municipal da Educação, membros da Comissão que elaborou o estudo sobre as alterações, Associação Municipal dos Professores e a líder do Governo na Câmara Municipal, vereadora Maria Cecília Marin Zulian.
A nova Lei garantirá como valor básico do salário dos professores o Piso Nacional do Magistério. Também foi alterado o sistema de Classes e Níveis na carreira, passando de percentual para valores fixos reajustáveis anualmente pela revisão geral anual concedida aos servidores municipais e incluídos mais três níveis de promoção por qualificação: segunda pós-graduação, mestrado e doutorado.
Foi regulamentado o recesso dos professores durante o período de recesso escolar e as atividades extracurriculares realizadas durante o ano letivo. Passou-se a prever em Lei o direito de escolha de turmas com o critério da antiguidade no serviço e a exigência de que os ocupantes de Funções Gratificadas tenham, no mínimo três anos de experiência no magistério público municipal, entre outras alterações.
Antes de ser promulgada a Lei passou por um estudo realizado por uma Comissão constituída de representantes da Administração Municipal e professores municipais que por aproximadamente, três meses trabalharam na análise do Plano de Carreira e nas adequações a serem implementadas. Após a conclusão dos trabalhos, o resultado foi apresentado para uma Assembleia de professores na qual foram esclarecidas dúvidas e o anteprojeto de Lei foi aprovado por unanimidade pelos membros do magistério Municipal. O Projeto seguiu para a Câmara de Vereadores e na sessão ordinária da última segunda-feira (27) foi aprovado pelos vereadores por unanimidade.
Durante o ato de promulgação, Dalle Molle agradeceu o trabalho realizado em conjunto que resultou em alterações adequadas e necessárias que visam valorizar os profissionais da educação com a finalidade de que os serviços prestados aos alunos sejam sempre e cada vez mais de qualidade.
Fonte: Prefeitura de Antônio Prado
