O órgão atende ao consumidor gratuitamente e está localizado na área central do município
O consumidor possui seus direitos assegurados através de um órgão público denominado Procon que age em de defesa do consumidor recebendo reclamações e mediando soluções de conflitos entre o consumidor, empresas e prestadores de serviços, de forma extrajudicial.
O órgão também se dedica a fornecer orientações sobre questões de consumo, além de atuar com medidas administrativas para cessar práticas abusivas de empresas. Existem unidades do Procon em todos os Estados brasileiros, além de alguns municípios.
Em Antônio Prado o Procon está localizado na Rua Francisco Marcantônio, Centro, no prédio ao lado da Prefeitura, na primeira sala e realiza atendimento presencial e gratuito a população de segunda a sexta-feira, no horário das 13h às 17h, mediante ordem de chegada.
Segundo a coordenadora Niquele Mota, o órgão é procurado no município em 80% dos casos, para a resolução de problemas de telefonia. Nos casos de ligações indesejadas e intermitentes, Mota sugere o cadastro no site Não Perturbe, do Procon RS. “A gente orienta o consumidor a fazer este cadastro e após feito, há um prazo de 30 dias para o bloqueio destas ligações. É uma ferramenta que auxilia a diminuir a perturbação no dia a dia do consumidor”.
A maioria dos casos recebidos é resolvido pelo atendimento presencial em que o Procon contata a empresa ou serviço envolvido, através de um canal direto, e repassa a situação que é analisada em um prazo de 5 dias úteis e na maioria dos casos é solucionada. “Caso o consumidor não tenha essa resposta ele pode retornar aqui após esse prazo para que possamos acompanhar a situação, mas a maioria das reclamações são resolvidas.”
No caso de compras on-line, a responsável explica, que o consumidor titular da conta deve trazer seus dados e os da compra, podendo ser um e-mail, uma conversa no WhatsApp e toda a documentação pertinente a negociação para iniciar o atendimento. Caso não exista um canal específico para contato da loja todas as informações referentes a compra são coletadas e é aberto um processo administrativo chamado de Carta de Informações Preliminares (CIP).
O estabelecimento ou serviço é notificado e possui um prazo de 30 a 60 dias para responder seja de maneira on-line ou pelo correios. “De 80 a 90% das CIP’s são resolvidas e a outra parcela é encaminhada via judicial.”
Para dúvidas e informações o Procon disponibiliza um telefone para contato: (54) 3293-5644.
