Parlamentar sugeriu alternativa para evitar parcelamento com juros elevados
Na sessão ordinária desta quinta-feira (17), o vereador Rafael Bueno (PDT) propôs que a Prefeitura de Caxias do Sul utilize recursos de aplicações financeiras do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) para quitar, em parcela única, a dívida do Caso Magnabosco. O objetivo, segundo o parlamentar, seria evitar o aumento do débito com a incidência de juros.
A sugestão surge uma semana após a Prefeitura apresentar publicamente uma proposta formal de acordo à família Magnabosco. O litígio envolve uma área de 5,7 hectares, atualmente ocupada pelo bairro Primeiro de Maio, e pode gerar um passivo superior a R$ 1 bilhão ao Município. A proposta da Prefeitura prevê o pagamento de R$ 395,8 milhões, divididos em 132 parcelas mensais ao longo de 11 anos, corrigidas pela Selic. A dívida, que já possui um precatório reconhecido judicialmente de cerca de R$ 600 milhões, está à espera de liquidação.
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Bueno também se baseia na possível aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66/2023, em tramitação no Senado Federal, que altera as regras para o pagamento de precatórios. Uma das mudanças previstas é a substituição do índice de correção da dívida — da Selic para o IPCA —, o que, na avaliação do vereador, pode reduzir significativamente o valor final a ser quitado. Para ele, essa redução tornaria viável a utilização de saldos do Samae para liquidar o débito de forma imediata.
Durante a discussão, o vereador Elói Frizzo (PSB) considerou válida a proposta, mas ponderou que, diante da incerteza quanto à aprovação da PEC, outras alternativas também devem ser avaliadas. Ele destacou a importância de garantir segurança jurídica às cerca de 500 famílias que residem no bairro Primeiro de Maio. Já o vereador Claudio Libardi (PCdoB), que vem atuando ativamente nas discussões sobre o caso, afirmou que a possibilidade de mudança no índice de correção representa um avanço.
