O projeto, que estabelece metas e prioridades do governo municipal, recebeu seis emendas de vereadores e segue para sanção do prefeito Adiló Didomenico
A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, na noite desta quarta-feira (15), o projeto que define as diretrizes do orçamento municipal para 2026. A proposta, de autoria do Executivo, prevê R$ 4,07 bilhões em receitas e despesas para o próximo ano. O texto foi votado durante a terceira sessão extraordinária do dia, encerrada por volta das 23h30.
O projeto estabelece as metas e prioridades que vão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser encaminhada ao Legislativo até o fim de outubro. A aprovação incluiu seis emendas apresentadas por vereadores, que agora dependem da sanção do prefeito Adiló Didomenico para entrarem em vigor.
Inicialmente, o texto chegou ao plenário com 95 emendas aditivas, sendo a maioria delas propostas pelos vereadores Andressa Marques e Cláudio Libardi (PCdoB). A Comissão de Desenvolvimento Econômico havia considerado 94 emendas inconstitucionais, alegando que tratavam de matérias exclusivas do Executivo ou fixavam valores sem base orçamentária.
Durante a sessão, Libardi apresentou cinco questões de ordem, acatadas por unanimidade, o que possibilitou a votação de parte das propostas. As emendas 37, 39, 51, 68, 88 e 96 foram aprovadas e incorporadas ao texto final.
Entre as medidas incluídas estão:
- Pavimentação asfáltica nas ruas dos Brilhantes e do Jardineiro, com obras de contenção;
- Fortalecimento das ações de saúde preventiva e das campanhas de vacinação;
- Manutenção das estradas vicinais em distritos como Vila Oliva, Criúva e Santa Lúcia do Piaí;
- Criação e estruturação do Departamento de Proteção Animal (DPA), com programas de castração, abrigo e adoção responsável;
- Implantação de estações de integração e paradas de ônibus em futuras concessões públicas;
- Convocação dos aprovados no concurso da Guarda Municipal, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A proposta também mantém os principais projetos estruturais da cidade, como o Aeroporto de Vila Oliva, a reforma da Maesa, o Programa de Asfaltamento do Interior e a revitalização do Largo da Estação Férrea.
O orçamento prevê distribuição de recursos entre os órgãos municipais: Legislativo (R$ 61,3 milhões), Executivo e Administração Direta (R$ 2,7 bilhões), Samae (R$ 367,6 milhões), IPAM Saúde (R$ 174,4 milhões), FAS (R$ 98,7 milhões) e IPAM Previdência (R$ 657,9 milhões).
Para efeito de comparação, o orçamento consolidado de 2025 foi de R$ 3,79 bilhões. A prefeitura destacou que manterá o equilíbrio entre receitas e despesas, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
