Nova norma institui Política Nacional de Linguagem Simples e estabelece padrões obrigatórios para comunicação oficial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que proíbe o uso de linguagem neutra na administração pública federal, estadual e municipal. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (17) e passa a valer para todos os órgãos e entidades que produzem documentos, comunicados, portais de serviços e formulários destinados à população.
A linguagem neutra — que utiliza expressões como “todes”, “elu” e “ume” — busca evitar marcações de gênero, propondo alternativas consideradas mais inclusivas por seus defensores. O tema, no entanto, tem sido alvo de forte disputa política. Integrantes do governo chegaram a empregar esse tipo de vocabulário em discursos de posse, como o ministro Alexandre Padilha, o que gerou críticas de setores conservadores. Lula, porém, raramente utiliza esse formato.
Com a sanção, fica vedada qualquer forma de flexão de gênero ou número que não siga as regras formais da língua portuguesa em materiais produzidos pelo poder público. A medida se integra à criação da Política Nacional de Linguagem Simples, que estabelece diretrizes para tornar a comunicação governamental mais clara, acessível e objetiva.
Entre as orientações previstas estão:
– uso de frases curtas, em ordem direta e voz ativa;
– preferência por palavras comuns e explicação de termos técnicos quando necessário;
– evitar estrangeirismos que não façam parte do uso cotidiano;
– apresentação das informações mais importantes logo no início do texto;
– utilização de listas, tabelas e recursos visuais que facilitem a compreensão;
– garantia de linguagem acessível para pessoas com deficiência.
A lei também determina que, quando a comunicação for dirigida a comunidades indígenas, deve ser oferecida, sempre que possível, uma versão na respectiva língua tradicional.
Implementação nos governos
Cada poder — Executivo, Legislativo e Judiciário — e cada ente federativo — União, estados, Distrito Federal e municípios — será responsável por definir seus próprios fluxos internos e ferramentas para aplicar a Política de Linguagem Simples. Isso inclui a revisão de portais oficiais, a padronização de formulários, a capacitação de equipes e a realização de testes de usabilidade com cidadãos.
Segundo o governo, o objetivo é ampliar a clareza das informações e facilitar o acesso da população a serviços públicos, reduzindo barreiras linguísticas e garantindo compreensão direta do conteúdo oficial.
