Faixa Atual

Título

Artista


Telecomunicações

Decreto regulamentando o novo modelo regulatório do setor O governo federal editou decreto regulamentando o novo modelo regulatório de telecomunicações, alterado pela Lei 13.879 de 2019. A alteração permitiu a migração de concessões de telefonia fixa para um outro instrumento jurídico, a autorização, e estabelece as regras para as empresas que decidirem fazer essa transição. A […]

O Projeto de Lei 3531/2015, de autoria do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que prevê a interiorização dos serviços de internet e celular, foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara, nesta quarta-feira (11). A proposta agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O […]

Efetivação depende de regulamentações e sanção do presidente. O Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara que promove uma reforma na legislação de telecomunicações. A matéria muda a forma de exploração dos serviços de telefonia fixa, que poderão passar de concessão para autorização, e prevê a possibilidade de aplicação dos saldos dessa transição em […]