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Leis

Deputados Estaduais já criaram lei limitando o nível de ruído. O final do ano está chegando, e com ele, as comemorações alusivas ao natal e ano novo. Nesta época, além das famílias e amigos reunidos, comidas, bebidas e presentes, um artefato é muito utilizado, gerando defensores e contrários: os fogos de artifício. A reportagem foi […]

Texto segue para aprovação do governador Eduardo Leite. Durante a terça-feira (15), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou projetos de lei que visam restringir o comércio, bem como o suo de fogos de artifício. Caso seja sancionada pelo governador Eduardo Leite, a compra de fogos e artefatos pirotécnicos poderá ser feita apenas […]

Texto prevê para o ano que vem salário mínimo de R$ 1.040. O Congresso Nacional aprovou na quarta-feira (9), o texto-base da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto segue para sanção do presidente da República. O texto prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho […]