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PL 144, de autoria da deputada estadual Fran Somensi, foi sancionado pelo governador Eduardo Leite O governador Eduardo Leite sancionou, na tarde da terça-feira (23), o Projeto de Lei (PL) 144/2020, que reconhece a atividade física e a educação infantil e fundamental das redes pública e privada como essenciais. Com a agora Lei 15.603, que […]

Regras começam a valer em 180 dias O presidente Jair Bolsonaro sancionou na terça-feira (13), durante uma live transmitida nas redes sociais, o Projeto de Lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto foi uma iniciativa do próprio governo federal, apresentada no ano passado, e foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 22 […]

Os vetos serão analisados pelos parlamentares Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19) a medida que desobriga as escolas de educação básica e as universidades de cumprirem a quantidade de dias letivos em 2020, devido a pandemia. O texto, originado através de Medida Provisória havia sido aprovado pelos Deputados Federais no dia […]

Valor de R$ 1.045 está em vigor desde 1º de fevereiro O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece o valor do salário-mínimo para 2020, de R$ 1.039 em janeiro e de R$ 1.045 a partir de 1º de fevereiro. A lei foi publicada nessa sexta-feira (12) no Diário Oficial da União, mas os valores já […]

Trecho que obrigava sessões especiais de cinema foi vetado. O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira (8) a lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de expedição gratuita. Com o documento, essa população passa a ter prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas […]

O projeto foi aprovado pela Câmara no dia 16 de dezembro.  O presidente Jair Bolsonaro sancionou na sexta-feira (27) o Projeto de Lei Complementar nº 223/2019, que altera o Artigo 33 da Lei Complementar 87/1996, mais conhecida como Lei Kandir. De autoria do Senado, o projeto foi aprovado pela Câmara no dia 16 de dezembro.  A alteração sancionada por […]

Programa amplia em 7 mil vagas em locais de difícil provimento. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, no início da tarde de quarta-feira (18), no Palácio do Planalto, a lei que cria o programa Médicos pelo Brasil. O programa substituirá o Mais Médicos, criado em 2013.   Ao todo, o Ministério da Saúde prevê 18 mil vagas para médicos em todo o país, […]

Relator do projeto, Deputado Jerônimo Goergen trará os detalhes do tema. Em 20 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei de Liberdade Econômica, medida que teve como relator na Câmara Federal, o Deputado Jerônimo Goergen. Atualmente, o Rio Grande do Sul está em 11º lugar entre os estados com menor burocracia na criação […]

Mãe pode amamentar por até 30 minutos a cada duas horas. Entrou em vigor em 18 de outubro, a lei que garante às mães lactantes o direito de amamentar seus filhos de até 6 meses de idade, durante provas de concursos públicos, por períodos de até 30 minutos por filho, em intervalos de duas horas. […]

o governo elaborou um novo Código Ambiental para o Rio Grande do Sul. Buscando um melhor equilíbrio entre a proteção ambiental e o desenvolvimento socioeconômico, o governo elaborou um novo Código Ambiental para o Rio Grande do Sul. O projeto de lei, que moderniza a legislação vigente (Lei nº 11.520, de 3 de agosto de […]